É na sindicância que são apuradas possíveis infrações envolvendo o Código de Ética Médica e normas oriundas do Conselho Federal de Medicina, sejam elas normas principiológicas, direitos e garantias e vedações profissionais.

Por isso, é absolutamente necessário que o médico tenha ciência que a sindicância é a etapa mais importante em termos éticos dentro do Conselho Regional de Medicina, pois se não for combatida desde o início com cautela, responsabilidade e prudência, sobretudo processualmente falando, as consequências podem ser irreversíveis tanto no CRM como na esfera judicial, tanto cível como criminal.

Seja por publicidade médica, atrito com colegas médicos, intercorrências com pacientes, ausência de anotação em prontuário, vínculo comercial e empresarial com a prática médica, indicação de cirurgias desnecessárias, falha médica, falta ou abandono de plantão médico e até mesmo situações graves que não envolvam diretamente a Medicina, enfim, são realmente inúmeras as situações que o médico pode sofrer contra si uma denúncia e de forma imediata, uma interdição cautelar – desconhecido por muitos médicos, que nada mais é do que uma suspensão imediata por 6 meses renováveis por mais 6 meses, podendo chegar a afastamento por 12 meses (01 ano) sem exercer a Medicina.

Sendo de Extrema Importância falar imediatamente com um Advogado Especialista em caso de alguma situação que envolva intimação para se manifestar quanto denúncia contra o médico (a).  

Além de uma interdição cautelar, que nada mais é do que uma penalidade dada a qualquer momento do processo com suspensão por 06 meses podendo ser renovada por mais 06 meses, totalizando 01 ano quando há riscos do médico para algum paciente específico ou a sociedade em geral por interpretação do Pleno do Conselho Regional de Medicina, o médico ainda pode sofrer 05 possíveis punições:
a) Advertência Confidencial em Aviso Reservado

b) Censura Confidencial em Aviso Reservado

c) Censura Pública em publicação oficial

d) Suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias

e) Cassação do Exercício Profissional, ad referendum do Conselho Federal

Apresentada uma denúncia no Conselho Regional de Medicina, é aberta uma sindicância; que nada mais é do que uma fase instrutória para esclarecimentos e também preparatória antes de ser instaurado um processo ético-profissional.

Porém, quando bem amparada por uma excelente narrativa fática com verossimilhança dos fatos alegados, com documentos que possam contribuir com a apresentação da manifestação em formato de defesa com todos os elementos jurídicos necessários para afastar a responsabilidade médica, a sindicância se torna fundamental para que seja elucidado melhor o caso frente a uma denúncia para evitar a instauração de um processo ético.